A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundeb e institui os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS-Fundeb), que desempenham papel fiscalizador crucial. Sobre a composição e impedimentos destes conselhos, assinale a alternativa correta.
Um município de médio porte deixou de realizar as reuniões periódicas do seu Conselho Municipal de Saúde e não apresentou o Relatório Anual de Gestão nos últimos dois anos. Mesmo assim, a gestão local solicitou o repasse fundo a fundo de recursos federais para custeio das ações d
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é essencial para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Qual das alternativas abaixo descreve uma atribuição do porteiro que contribui diretamente para os objetivos da CIPA?
A Lei nº 6.437/1977 dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal e as penalidades correspondentes, sendo considerada um marco na garantia da saúde pública. Segundo o texto da lei: “Constitui infração sanitária toda ação ou omissão que viole as normas legais e regulame
11 – Em seu artigo 16, a Lei Municipal 058/2021, expõe que a progressão horizontal de desempenho ocorrerá em referência, anualmente, no mês de maio, a partir da aprovação desta Lei, pela participação de Curso de Formação Continuada e pelo resultado satisfatório do desempenho no e
Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2025
O § 2 º do art. 21 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca dispõe que o professor que exercer a função de docente terá direito a uma reserva de 1/3 de sua carga horária semanal para:
A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) determina medidas de proteção e cuidado à população acima de 60 anos. Analise a alternativa que está de acordo com o estatuto:
Normas Técnicas de Construção4 alternativasADM&TEC2025
Um arquiteto da administração pública é responsável por garantir a conformidade de um edifício público com as normas de segurança contra incêndio. Para atender às exigências da legislação, é necessário que:
A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre ela é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde
Plano Nacional de Educação4 alternativasAMEOSC2025
O Plano Nacional de Educação tem como diretriz o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação que seja assegurado o atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade. Essa meta de aplicação de recursos é baseada no (a):
Em situações de sinistros e desordens, o vigia deve agir com cautela e seguir procedimentos adequados. Assinale a alternativa INCORRETA sobre as medidas a serem tomadas:
De acordo com a Lei nº 8.080/90, Art. 35, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
Camila foi vítima de violência praticada por seu ex-companheiro e recebeu medidas protetivas de urgência. Um policial informou que essas medidas valeriam por apenas 60 dias, mesmo que ainda houvesse risco para ela. Com base na Lei Maria da Penha, a informação dada pelo policial e
A atuação de um Controlador de Acesso exige, além de conhecimentos técnicos, uma postura profissional pautada na urbanidade, respeito e ética. O modo como o profissional interage com o público e com seus colegas de trabalho impacta diretamente a qualidade do serviço prestado e a
