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Questões de Legislação Sanitária

116 questões publicadas em Legislação Específica.

Legislação Sanitária5 alternativasFacape2026

Para o bom funcionamento das redes prediais de água e de esgoto é essencial realizar as manutenções preventiva e corretiva das instalações hidrossanitárias. Uma ação preventiva é a:

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Legislação Sanitária4 alternativasAMEOSC2025

A Lei Complementar nº 072/2016 (Código Sanitário) do município de Guaraciaba/SC estabelece padrões de potabilidade para a água destinada ao consumo humano. Conforme o Art. 59 desta lei, o controle da qualidade da água de qualquer sistema de abastecimento será considerado satisfat

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Legislação Sanitária5 alternativasFACET2025

A Lei nº 6.437/1977 dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal e as penalidades correspondentes, sendo considerada um marco na garantia da saúde pública. Segundo o texto da lei: “Constitui infração sanitária toda ação ou omissão que viole as normas legais e regulame

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Legislação Sanitária5 alternativasFACET2025

O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) regula a inspeção de produtos de origem animal, estabelecendo critérios rigorosos para a comercialização e consumo seguro. O artigo 174 do RIISPOA determina que “o transporte de produtos de origem animal deve ser realizado em condições que garant

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Legislação Sanitária5 alternativasFACET2025

Segundo a legislação vigente, “a inspeção sanitária deve ser pautada em princípios de precaução, priorizando ações preventivas e corretivas para proteger a saúde coletiva”. Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção em um restaurante, o fiscal constatou que alimentos pro

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Legislação Sanitária5 alternativasFACET2025

Sobre as técnicas de fiscalização sanitária, qual alternativa está tecnicamente correta?

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Legislação Sanitária5 alternativasFACET2025

A brucelose bovina é uma das zoonoses de maior relevância em saúde pública, devido ao impacto na cadeia produtiva e no consumo humano. Segundo o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), “os rebanhos devem ser submetidos a testes periódicos,

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Legislação Sanitária4 alternativasIGEDUC2025

A escolha adequada de materiais de limpeza é fundamental para garantir a higiene e a conservação das diferentes superfícies encontradas em cemitérios, como mármore, granito, concreto e metal. Considerando a diversidade de materiais e a necessidade de evitar danos, qual dos seguin

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Legislação Sanitária4 alternativasIGEDUC2025

Os procedimentos de sepultamento, exumação e cremação são regulamentados por leis e normas sanitárias, visando garantir a saúde pública, o respeito aos mortos e a organização dos cemitérios. Sobre esses procedimentos, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas

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Legislação Sanitária4 alternativasIGEDUC2025

A preparação de covas e túmulos exige cuidado e atenção a detalhes para garantir a segurança, a higiene e o respeito aos ritos funerários. Diversos fatores devem ser considerados, desde as dimensões da cova até a finalização do túmulo. Em relação à preparação de covas e túmulos,

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Legislação Sanitária4 alternativasIGEDUC2025

A manutenção da limpeza e organização em cemitérios é crucial não apenas por respeito aos falecidos e seus familiares, mas também para garantir um ambiente salubre e evitar a proliferação de vetores de doenças. Dentre as medidas para assegurar a limpeza e organização de um cemité

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Legislação Sanitária4 alternativasIGEDUC2025

Cemitérios, apesar de sua função primordial, necessitam de infraestrutura complexa que inclui instalações elétricas e hidráulicas para garantir o funcionamento de serviços essenciais, como iluminação, irrigação e abastecimento de água. Considerando a importância da segurança e da

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Legislação Sanitária4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, o infrator será notificado para ciência do auto de infração: I. Pessoalmente. II. Pelo telefone. III. Por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido. IV. Pelo correio ou via postal. Está CORRETO

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Legislação Sanitária4 alternativasObjetiva Instituto2025

Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, a inspeção sanitária orienta a intervenção, objetivando a:

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Legislação Sanitária4 alternativasIGEDUC2025

A gestão de resíduos em cemitérios exige atenção especial, considerando a geração de diferentes tipos de materiais, incluindo aqueles com potencial para reciclagem. Assim, avalie as proposições a seguir sobre os materiais recicláveis descartados em cemitérios: I.Flores artificiai

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Legislação Sanitária4 alternativasCOPEVE/UFMG2025

a Instrução Normativa n º 35 (2019) dispõe sobre as Boas práticas de Fabricação Complementares a medicamentos Estéreis. Com relação aos trabalhadores envolvidos na área de produção de medicamentos estéreis, é incorreto afirmar que

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Legislação Sanitária4 alternativasCOPEVE/UFMG2025

os pacientes dos públicos pediátrico e geriátrico que apresentam dificuldade de deglutição usufruem, beneficamente, da administração de produtos farmacêuticos magistrais líquidos. Em relação aos medicamentos líquidos (soluções orais) manipulados e sua monitoração para avaliação d

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Legislação Sanitária4 alternativasCOPEVE/UFMG2025

Considere o ensaio de friabilidade (especificação: máximo 1,0%, Farmacopeia Brasileira, 7ª Ed.) para controle de qualidade de carbonato de cálcio 500 mg comprimidos, realizado pelo técnico e supervisionado pelo farmacêutico. a partir dos resultados obtidos na pesagem da massa tot

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Legislação Sanitária4 alternativasCOPEVE/UFMG2025

De modo a auxiliar o farmacêutico a preparar uma suspensão, o técnico em farmácia deve selecionar excipientes para mantê-la o mais suspensa possível, por mais tempo. Com base em dado teórico (densidade da glicerina é 400 vezes maior do que a densidade da água), leia a tabela a se

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Legislação Sanitária4 alternativasUNIVALI2025

A Lei nº 9.787/1999 instituiu os medicamentos genéricos no Brasil e definiu regras de intercambialidade com os de referência. A RDC nº 16/2007 regulamenta os critérios técnicos para registro e comprovação de bioequivalência. Considerando tais normas, analise as afirmativas a segu

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