Fonte:Pref. de Saudades • Unochapecó Organizadora • 2025
Questão 2379977
A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundeb e institui os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS-Fundeb), que desempenham papel fiscalizador crucial. Sobre a composição e impedimentos destes conselhos, assinale a alternativa correta.
ASão impedidos de integrar o CACS-Fundeb o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Secretários Municipais, bem como seus cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau.
BA presidência do conselho deve ser ocupada obrigatoriamente pelo Secretário Municipal de Educação ou seu representante legal.
CO conselho deve ser formado exclusivamente por pais de alunos, vedada a participação de professores ou servidores das escolas para evitar conflito de interesses.
DOs membros do conselho são remunerados com verba específica do fundo, correspondente a 5% do montante total repassado ao município.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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