O Direito Educacional no Brasil teve sua origem em 1549, com a chegada dos padres da Companhia de Jesus/Jesuítas, com a criação de colégios, seminários e internatos, surgindo assim os direitos e obrigações na área educacional (ALVES, 2018). Em Iporã do Oeste-SC, o ano letivo, bem
11 – Em seu artigo 16, a Lei Municipal 058/2021, expõe que a progressão horizontal de desempenho ocorrerá em referência, anualmente, no mês de maio, a partir da aprovação desta Lei, pela participação de Curso de Formação Continuada e pelo resultado satisfatório do desempenho no e
Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos. Devido a um problema de saúde, ele não consegue mais exercer as atividades do seu cargo atual, mas pode trabalhar em outras funções compatíveis com sua nova condição. A administração municipal decidiu transferi-lo para um ca
15 – De acordo com a Lei Municipal 058/2021, artigo 4º o quadro de pessoal dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino compõe -se dos cargos de provimento efetivo, classificado e inserido nos grupos ocupacionais, abaixo relacionados: Coloque V para verdadeir
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, os Secretários Municipais, na qualidade de agentes políticos, serão escolhidos dentre brasileiros com maioridade civil e no exercício dos direitos políticos, competindo-lhes: 1. exercer a orientação, coordenação e supervisão d
João trabalha na prefeitura e decidiu sair do emprego para trabalhar em outra cidade. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, João pode sair do cargo:
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 163/2012, que dispõe sobre a Lei de Carreira dos Profissionais da Educação de Tangará da Serra /MT, a Secretaria Municipal de Educação proporcionará aos profissionais da educação valorização mediante benefícios, no intuito de materializar
Rosa foi aprovada em concurso público para o cargo de auxiliar de serviços gerais na Prefeitura de Camboriú. Após cumprir todos os requisitos do edital, ela aguarda sua nomeação para começar a trabalhar. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú,
Todo município brasileiro possui símbolos que representam sua identidade, história e cultura. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, quais são os símbolos oficiais considerados básicos?
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Considerando a Lei nº 1.135/2018, que trata da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Juruti, analise os itens abaixo:I. É vedada a criação de cargo em comissão;II. Atendidas as regras estabelecidas na legislação, será concedida a gratificação de produti
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são leis complementares: I. Código Tributário. II. Código de Limpeza Urbana. III. Uso e Ocupação do Solo. Está CORRETO o que se afirma:
Conforme o Código de Obras do Município de Painel/SC, o responsável técnico será considerado infrator, independentemente de outras infrações previstas em lei, quando:
Qual legislação alterou a nomenclatura da Guarda Municipal Comunitária - GMC de Santana de Parnaíba, que passou a denominar-se Guarda Civil Municipal - GCM de Santana de Parnaíba?
