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Questões de Lei Maria da Penha

86 questões publicadas em Legislação Específica.

Lei Maria da Penha4 alternativasADM&TEC2025

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique a ação compatível com o objetivo dessa lei:

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Lei Maria da Penha4 alternativasUNESC2025

Em uma palestra para conscientização de estudantes sobre violência doméstica, o palestrante pergunta quais condutas podem ser consideradas violência física, de acordo com o Art. 7º da Lei Maria da Penha. Qual das alternativas a seguir exemplifica corretamente essa forma de violên

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Lei Maria da Penha5 alternativasFUNDATEC2025

Camila foi vítima de violência praticada por seu ex-companheiro e recebeu medidas protetivas de urgência. Um policial informou que essas medidas valeriam por apenas 60 dias, mesmo que ainda houvesse risco para ela. Com base na Lei Maria da Penha, a informação dada pelo policial e

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Lei Maria da Penha5 alternativasFUNDATEC2025

Pamela, estudante de Direito, estava preparando uma apresentação sobre a Lei Maria da Penha. Após estudar a legislação e seus fundamentos, ela concluiu que o principal objetivo da norma é:

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Lei Maria da Penha5 alternativasUNOESC2025

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Sobre as formas de violência e medid

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Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Conforme a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher são:

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Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha: I. Psicológica. II. Patrimonial. III. Moral. Está CORRETO o que se afirma:

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Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar e suas diretrizes de medidas integradas de prevenção, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é importante que haja:I. A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e

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Lei Maria da Penha5 alternativasAvança SP2025

Gabriela é uma jovem que trabalha como costureira e vive com seu companheiro há três anos. Nos últimos meses, ele passou a reter o salário dela, controlando todos os seus gastos e impedindo-a de acessar sua conta bancária. Além disso, destruiu uma máquina de costura que ela utili

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Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

No âmbito da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que configura violência sexual.

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Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Sob a perspectiva da Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: I. Patrimonial. II. Psicológica. III. Institucional. Está CORRETO o que se afirma:

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Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

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Lei Maria da Penha4 alternativasACCESS2025

A Lei Maria da Penha define os contextos em que se configura a violência doméstica e familiar contra a mulher, destacando que essa violência decorre da ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause: I. Morte e/ou Lesão. II. Sofrimento físico, sexual ou psicológico. III. Dano mo

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Lei Maria da Penha4 alternativasIGEDUC2025

Com base no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que trata das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa que melhor configura um exemplo de violência psicológica:

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Lei Maria da Penha4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), ao tomar conhecimento de uma situação de iminência ou prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá:

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Lei Maria da Penha5 alternativasFUNDATEC2025

Ana foi vítima de violência doméstica e recebeu atendimento médico em uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o processo judicial, o agressor foi condenado não apenas a responder pelo crime, mas também a ressarcir os custos do atendimento prestado. De acordo com a Le

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Lei Maria da Penha5 alternativasFUNDATEC2025

Joana foi vítima de violência doméstica e decidiu denunciar o agressor. Durante o processo, ela ficou preocupada que seu nome pudesse ser exposto publicamente, o que a deixou receosa de prosseguir com a denúncia. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

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Lei Maria da Penha5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Em concordância com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:

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Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que:

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Lei Maria da Penha4 alternativasSecplan2025

O guarda municipal João atua, cotidianamente, em vigilância na área de determinada escola municipal, sendo pessoa querida dos professores, pais de alunos e dos próprios alunos. Nesse contexto, recebe informação de que uma das mães está recebendo agressões psicológicas no recinto

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