Um Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia sobre o uso indevido de um bem público. O que caracteriza um bem público e como deve proceder o fiscal nesse caso? Assinale a alternativa correta.
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAVANÇA SP2025
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Banco Central do Brasil está autorizado a adquirir diretamente títulos emitidos pela União apenas com o propósito de:
Um estabelecimento comercial foi autuado por dispor mercadorias em via pública, dificultando a circulação de pedestres em desacordo com o Código de Posturas Municipais. O proprietário alegou que essa prática é comum na região e apresentou um abaixo-assinado de moradores em apoio
Lei de Acesso à Informação4 alternativasIGEDUC2025
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o acesso a informações públicas, assinale a alternativa correta sobre as medidas que devem ser cumpridas para garantir o direito à informação:
Processo Administrativo5 alternativasAvança SP2025
A Controladoria Geral do Município de Santa Vitória recebeu uma denúncia de que um servidor público estaria utilizando um veículo oficial para fins pessoais. Diante disso, foi aberto um processo administrativo para apurar se houve irregularidade na conduta do agente público. Com
Analise os seguintes itens: I. reconhecida idoneidade moral. II. idade superior a vinte e um anos. III. residir no município. Trata-se de requisitos exigidos para:
Um prefeito municipal foi condenado por improbidade administrativa por desviar recursos públicos para fins particulares. Entre as sanções aplicáveis, NÃO se inclui:
A Administração Pública compreende a administração direta e a administração indireta, cada uma com características próprias quanto à personalidade jurídica e forma de atuação. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um tipo de órgão da administração direta.
Licitações e Contratos4 alternativasUNO Chapecó2025
Durante o planejamento de uma licitação para aquisição de equipamentos de informática, a comissão de licitação optou pelo procedimento do pregão eletrônico. Após a publicação do edital, percebeu-se que um item da especificação estava incompleto, o que poderia restringir a competi
Estatuto do Servidor Público4 alternativasAMEOSC2025
Com base na Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, considere as seguintes assertivas sobre os direitos dos servidores municipais: I. O servidor tem direito a salário ou vencimento mínimo capaz de atender às necessidades vitais básicas do servidor e de sua família, incluindo mo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC determina que a nomeação far-se-á: I. Em caráter efetivo, para os cargos isolados ou de carreira, quando se tratar de cargo cuja investidura é precedida de concurso público estando previsto no plano de cargos e salá
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025
Em uma secretaria escolar, um servidor público tem o dever de cumprir normas internas, agir com ética e colaborar com a direção, respeitando a hierarquia administrativa. Considerando os princípios do regime jurídico administrativo, qual é a característica essencial desses deveres
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasUNESC2025
Um servidor da Prefeitura apresentou atestado médico oficial comprovando limitação física permanente que o impede de desempenhar as atividades originais de seu cargo. O setor de pessoal encaminhou o caso para avaliação médica oficial. De acordo com o Estatuto dos Servidores, o se
O Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ, formalizará seus atos administrativos mediante Decreto, numerado em ordem cronológica, quando se tratar, dentre outros, do seguinte caso:
Ética no Serviço Público4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
O Código de Ética Profissional do Servidor Público estabelece parâmetros próprios de responsabilização ética. Considerando suas disposições expressas, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
Poder Legislativo Municipal4 alternativasIDESG2023
Sobre o Poder Legislativo Municipal, analise as assertivas a seguir:I. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de vinte e um anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e se
O art. 9º da Lei nº 10.741/2003 estabelece de quem é a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Diante do citado, assinale a alternativa
