O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC determina que a nomeação far-se-á: I. Em caráter efetivo, para os cargos isolados ou de carreira, quando se tratar de cargo cuja investidura é precedida de concurso público estando previsto no plano de cargos e salários. II. Em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de livre nomeação e exoneração, regulados em Lei. Além disso, afirma que para exercer as____será feita mera designação de_____, por intermédio de_____. Qual das alternativas abaixo preenche corretamente as lacunas do texto acima?
A Lei Orgânica Municipal corresponde ao documento que organiza a vida política, administrativa e social de cada município, funcionando como uma espécie de constituição local. É uma afirmativa verdadeira sobre a Lei Orgânica Municipal:
Durante uma análise comparada sobre estruturas legislativas, um consultor foi solicitado a examinar o modelo adotado pela Lei Orgânica de Craíbas. No relatório, ele deveria apontar apenas elementos que o texto legal traz de forma explícita sobre a Câmara Municipal, sem recorrer a
Durante a elaboração de um material institucional, uma equipe de comunicação avaliava a representatividade dos símbolos municipais. Foram analisados documentos oficiais que demonstram como os símbolos reforçam a identidade cultural, política e histórica da cidade. A diretoria sol
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maravilha (SC), são objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes: I. Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimento local e regional. III. Contribuir par
