Um Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia sobre o uso indevido de um bem público. O que caracteriza um bem público e como deve proceder o fiscal nesse caso? Assinale a alternativa correta.
ABens públicos são de uso exclusivo da administração e o fiscal deve ignorar a denúncia.
BBens públicos são destinados ao uso coletivo e o fiscal deve verificar a irregularidade para aplicar sanções.
CBens públicos são aqueles de posse privada que prestam serviços ao público, então o fiscal não deve intervir.
DBens públicos não podem ser usados por particulares, mas o fiscal deve esperar decisão judicial.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Bens Públicos.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Bens Públicos.
Sobre a utilização de bens públicos no serviço de coveiro, conforme a Lei nº 8.666/1993 e princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.
Uma prefeitura pretende proceder à alienação de um imóvel que integra o patrimônio público municipal, destinado há anos ao armazenamento de equipamentos da administração local. Para isso, observou o procedimento legal com licitação e justificou a venda por não existir mais intere
Um empresário ocupa, sem autorização, uma área pertencente à União e nela constrói um estacionamento particular, cobrando pelo uso do espaço. O órgão federal responsável decide retomar a área imediatamente. De acordo com a Constituição Federal, podemos concluir que:
