120 questões publicadas em Direito Administrativo.
Servidores Públicos4 alternativasAMEOSC2025
O ingresso de servidores no serviço público exige o cumprimento de etapas formais e a comprovação da regularidade de todo o processo, cabendo aos órgãos de controle interno revisarem os atos de admissão. Essa verificação busca garantir que todos os requisitos legais tenham sido o
Na creche municipal, a monitora Ana percebe que uma aluna de 4 anos tem faltado com frequência. Ao buscar informações, descobre que a família enfrenta dificuldades financeiras, o que pode estar afetando a frequência da criança, apesar da oferta de refeições na creche. Preocupada
Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca da associação sindical, do direito de greve e da participação dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta.
Considerando que as conferências e os conselhos de saúde são os principais espaços para o exercício da participação e do controle social sobre a implementação da política de saúde em todas as esferas de governo, assinale a alternativa correta.
Joana é servidora do Instituto Federal Alfa e, visando atender aos prazos de expedição de documentos sob sua responsabilidade, decidiu levar para sua casa a impressora do seu local de trabalho para utilizá-la no fim de semana, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade co
O Art. 198 da Constituição Federal discorre que os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com:
A administração de pessoal no setor público observa normas relativas a servidores. Leia as afirmativas abaixo: I. Concurso público é forma constitucional de ingresso em cargo efetivo. II. Contratação temporária pode suprir demandas emergenciais, atendendo requisitos legais especí
De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal, a valorização dos profissionais da educação escolar da rede pública deve garantir, na forma da lei, planos de carreira e ingresso:
A nomeação é uma forma de provimento de cargo público prevista no Estatuto dos Servidores Municipais. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
Sobre o regime jurídico dos servidores e sua disciplina, leia as afirmativas abaixo: I. O processo administrativo disciplinar investiga possíveis infrações funcionais, assegurando ampla defesa. II. Exoneração de servidor em estágio probatório requer comprovação de desempenho insa
Marque a única alternativa que NÃO representa requisito mínimo para investidura em cargo público nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia.
De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, des
Em processo de reorganização administrativa, a Prefeitura precisou deslocar servidores entre órgãos municipais, mantendo seus cargos e vencimentos. De acordo com o Estatuto dos Servidores, analise: I.A redistribuição consiste no deslocamento do cargo efetivo, juntamente com o ser
O pagamento que é devido pela Administração ao servidor, em virtude da relação de trabalho, tem diferentes denominações de acordo com sua natureza. A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público a que tem direito o servidor, acrescida das vantagens estabelecidas em lei,
Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais terão direito a diárias para cobrir gastos com alimentação e hospedagem. Sobre as diárias, avaliar se as afirmativas são certas (
João foi aprovado em um concurso público e começou a pesquisar sobre o que significa ser servidor público. Ele encontrou a Lei nº 8.027/1990, que define quem pode ser considerado servidor público. Com base nessa lei, ser um servidor público significa:
