Com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética, no âmbito da União, o Decreto nº 6.029/2007 instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, do qual faz parte a Comissão de Ética Pública (CEP). A esta NÃO compete
Nos termos da Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.Os vereadores são __ _____ ___ por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
No que tange a classificação dos agentes administrativos (em sentido amplo) é correto afirmar que os ___________________ são os que se submetem ao regime celetista, ou seja, aquele cujo vínculo com a Administração é de natureza contratual. Assinale a alternativa que preencha corr
É todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, exercendo funções públicas em sentido amplo. Com base nessa descrição, assinale a alternativa que CORRETAMENTE identifica quem são esses indivíduos.
Determinados cidadãos, mesmo sem vínculo permanente com a Administração, podem ser convocados para desempenhar funções públicas de caráter transitório e gratuito, como ocorre nos casos de mesários eleitorais e jurados. Esses agentes são classifi cados como:
Sobre agentes públicos e provimento de cargos no âmbito municipal, assinale a alternativa que sintetiza arranjo compatível com a Constituição Federal e normas correlatas.
São auxiliares diretos do Prefeito Municipal: I. Secretários Municipais ou Diretores equivalentes. II. Procurador do Município. III. Subprefeitos. Quais estão corretas?
Para todos os efeitos legais, o servidor da Prefeitura contratado e regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocupante em emprego permanente ou em comissão, se denomina:
O governo brasileiro precisa enviar um especialista para representar o país em uma conferência internacional sobre mudanças climáticas. Para isso, contrata temporariamente um profissional altamente qualificado, sem vínculo permanente com a administração pública, apenas para desem
De acordo com a Lei Orgânica do Município, serão auxiliares diretos do prefeito:I. Os secretários, na condição de agentes políticos.II. Os ocupantes de cargos de provimento em comissão e os designados para funções de confiança.Está CORRETO o que se afirma:
É agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Nesse amplo grupo de pessoas que exercem funções e
Nandan é vereador e foi convidado para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Caso o vereador seja investido no cargo de Secretário Municipal ele será:
Analise as informações a seguir: I. As funções públicas podem ser desempenhadas mesmo que o agente não esteja investido em cargo público. II. Uma das principais características dos agentes delegados é o fato de assumirem o risco da atividade em que atuam. Marque a alternativa COR
Analise os itens a seguir e, depois, assinale a alternativa que traz de forma CORRETA os termos que representam cada um deles.I – Ocupado por servidor público.II – Ocupado por empregado público que pode atuar em entidade privada ou pública da Administração indireta.III – Conjunto
Cabe às prefeituras regulamentar e monitorar as atividades que são desenvolvidas na cidade. Essa atribuição é realizada mediante o exercício do poder de polícia que para ser viabilizado depende da arrecadação da seguinte exação:
