175 questões publicadas em Direito Administrativo.
Lei de Acesso à Informação4 alternativasAMEOSC2025
Uma servidora pública foi designada para aprimorar a transparência da gestão municipal e garantir que as informações de interesse público sejam amplamente acessíveis. Para isso, ela deve seguir as diretrizes estabelecidas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Com ba
Lei de Acesso à Informação4 alternativasAMEOSC2025
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, promovendo a transparência e o controle social da administração pública no Brasil. Com base nessa legislação, avalie as afirmativas abaixo: I.A publicidade é
Lei de Acesso à Informação4 alternativasADM&TEC2025
A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, tem como objetivo assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devendo ser implementada em conformidade com os princípios fundamentais da administração pública:
Lei de Acesso à Informação4 alternativasAMEOSC2025
Um cidadão solicitou à prefeitura informações sobre os contratos firmados nos últimos seis meses. De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (LAI), a administração pública deve garantir o acesso imediato às informações, salvo aquelas que estejam sujeitas a restrição por razões de seguran
Lei de Acesso à Informação4 alternativasADM&TEC2025
Complete com a alternativa CORRETA: No Art. 2º da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece-se que, quando for o caso, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização_______________________
Lei de Acesso à Informação4 alternativasAMEOSC2025
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise os itens abaixo: I. A Lei de Acesso à Informação exige que os órgãos públicos publiquem, de forma ativa, dados atualizados sobre sua estrutura, receitas, despesas e licitações, independentemente de solicitação
Lei de Acesso à Informação4 alternativasAMEOSC2025
O armazenamento de documentos administrativos está sujeito a uma série de legislações e normativas que visam garantir a gestão eficiente, a preservação e a segurança dos documentos ao longo de sua vida útil. De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), o
Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços recebeu denúncias sobre possíveis irregularidades na gestão de contratos de prestação de serviços hospitalares. Durante a investigação interna, os responsáveis pelo tratamento das informações adotaram diversas condutas em r
Lei de Acesso à Informação4 alternativasAMEOSC2025
Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), os órgãos públicos devem divulgar, independentemente de requerimento, uma série de informações de interesse coletivo. Essa obrigação é conhecida como:
Lei de Acesso à Informação4 alternativasDECORP2025
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece diretrizes para a transparência na administração pública. Sobre seus princípios, assinale a alternativa correta:
Lei de Acesso à Informação4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, os órgãos e entidades públicas devem divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse coletivo ou geral, como estrutura organizacional, despesas, repasses financeiros, licitações, contratos e dados de programas e obras. Assi
Lei de Acesso à Informação4 alternativasIGEDUC2025
A Lei de Acesso à Informação (LAI) assegura a qualquer pessoa o direito de obter informações públicas de órgãos e entidades da Administração direta e indireta, promovendo a transparência e o controle social da gestão pública. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir: I. A
Lei de Acesso à Informação4 alternativasDECORP2025
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de qualquer cidadão obter informações de órgãos públicos. Com base nas disposições dessa lei, assinale a alternativa correta:
Lei de Acesso à Informação4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, quando o acesso a uma informação pública for negado por órgão do Poder Executivo Federal, o requerente pode recorrer à Controladoria Geral da União (CGU). O recurso deve ser analisado e se aplica, entre outros casos, quando: - A informação não
Lei de Acesso à Informação4 alternativasDECORP2025
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de qualquer cidadão obter informações de órgãos públicos. Com base nas disposições dessa lei, assinale a alternativa correta:
Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços recebeu denúncias sobre possíveis irregularidades na gestão de contratos de prestação de serviços hospitalares. Durante a investigação interna, os responsáveis pelo tratamento das informações adotaram diversas condutas em r
Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços recebeu denúncias sobre possíveis irregularidades na gestão de contratos de prestação de serviços hospitalares. Durante a investigação interna, os responsáveis pelo tratamento das informações adotaram diversas condutas em r
