Quando não forem obedecidos os nivelamentos e alinhamentos estabelecidos no projeto da obra, de acordo com a Lei Municipal nº 054/1993 − Código de Obras do Município, o infrator é:
Licitações e Contratos4 alternativasINSTITUTO ACCESS2025
No planejamento de uma contratação pública de elevado valor estimado, a Administração Pública federal avaliou as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, considerando a necessidade de garantir ampla competitividade, julgamento objetivo e observância dos princípios que regem a
Poder Legislativo Municipal5 alternativasINSTITUTO SUSTENTE2023
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta pelos vereadores eleitos pelo povo. Entre as funções da Câmara Municipal, podemos destacar:
Estabilidade do Servidor Público5 alternativasFUNDATEC2024
O servidor público de Cruzaltense nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquire estabilidade após quantos anos de efetivo exercício?
Provimento de Cargo Público5 alternativasFUNDATEC2023
Sebastião de Brito, brasileiro, morador da cidade de Ivoti há sete anos, deseja conquistar um cargo público. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, uma das formas de provimento de cargo público no município é o(a):
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Wenceslau Braz, julgue as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:I - O controle externo da Câmara será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado e compreenderá a apreciação das contas do Prefeito e
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu art. 118, as ações e serviços municipais de saúde: I. Serão realizadas diretamente pelo Poder Público e, em caráter complementar, atendidas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito púb
Em conformidade com Lei Complementar n.º 62/2008, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda/MT, é dever do servidor público:
Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
O Município, suas entidades da Administração indireta e fundacional, bem como as concessionárias e as permissionárias de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros. De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João Nepom
Processo Administrativo Disciplinar5 alternativasInstituto Fênix2024
Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. São circunstâncias agravantes da pena:I. A premeditação.II.
A Administração Pública vale-se do chamado “Poder Extroverso”, que implica na exigência do cumprimento do ato pelo particular, impondo a terceiros, de forma unilateral, independentemente de sua concordância, quando em anado em conformidade com a lei. Considerando isso, o atributo
Acesso à Informação4 alternativasInstituto Verbena2024
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e o Decreto nº 7.724/2012, mencionados no texto, as informações sigilosas são classificadas em diferentes graus de sigilo. Quais são as classificações previstas para esses graus de sigilo?
