Com base na Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, considere as seguintes assertivas sobre os direitos dos servidores municipais: I. O servidor tem direito a salário ou vencimento mínimo capaz de atender às necessidades vitais básicas do servidor e de sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene e transporte. II. O piso de vencimento dos servidores municipais pode ser inferior ao salário mínimo nacional, desde que haja acordo coletivo. III. O servidor tem direito ao décimo terceiro salário ou vencimento, calculado com base na remuneração integral ou na aposentadoria para os inativos. IV. A remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno, inclusive em horas extras. Estão corretas:
AI e II apenas.
BII, III e IV apenas.
CI, III e IV apenas.
DII e IV apenas.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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