Lei Orgânica Municipal4 alternativasPref. São Bento do Sapucaí/SP2018
No que diz respeito às atribuições do Prefeito, a Lei Orgânica Municipal determina diversas competências privativas do Chefe do Poder Executivo. Assinale abaixo qual alternativa NÃO corresponde a uma dessas atribuições:
Lei Orgânica Municipal4 alternativasEXCELÊNCIA SELEÇÕES & CONCURSOS PÚBLICOS2018
Mediante a Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga -SP e suas alterações. Artigo 9.º - Compete ao Município: x - questões de família, especialmente sobre: Assinale a alternativa INCORRETA referente ao artigo citado acima:
Lei Orgânica Municipal4 alternativasEXCELÊNCIA SELEÇÕES & CONCURSOS PÚBLICOS2018
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga -SP Artigo 2.º leia o trecho abaixo e complete a lacuna:São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si,______________
Lei Orgânica Municipal4 alternativasInstituto Verbena UFG2018
A Câmara Municipal exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município de Goiânia e das entidades da administração direta, indireta e fundacional, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação dos recursos e das subvençõe
Lei Orgânica Municipal5 alternativasPref. Serra Alta/SC2018
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serra Alta (SC), art. 89, a elaboração do Plano Diretor deverá compreender as seguintes fases, com extensão e profundidade respeitadas as peculiaridades do Município, exceto:
Lei Orgânica Municipal5 alternativasPref. Serra Alta/SC2018
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serra Alta (SC), art. 91, § 2º, para fins previstos neste artigo, o Poder Público Municipal exigirá do proprietário adoção de medidas que visem direcionar a propriedade para uso produtivo, de forma a assegurar, exceto:
A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada mediante emenda. Considerando o que dispõe a citada lei sobre a matéria, é correto afirmar que a
Lei Orgânica Municipal5 alternativasPref. Serra Alta/SC2018
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serra Alta (SC), art. 118, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, prestados por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos da lei, observará, exceto:
Segundo a Lei Orgânica de Princesa – SC, compete privativamente ao município no exercício de sua autonomia: I – Promover o transporte coletivo urbano e rodoviário municipal e individual de passageiros; II – Constituir guarda costeira, estadual e nacional; III – Organizar e presta
Segundo disposto na Lei Orgânica de Tunápolis – SC, à Câmara compete, privativamente, as seguintes atribuições: I – Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, conhecer de sua renúncia e afastá-los definitivamente do exercício do cargo; II – Convocar os Secretários Municipais para
“Segundo a Lei Orgânica de Bandeirante – SC, artigo 157, o município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições morais, físicas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família.” Sobre o tema assinale a alternativa correta, se
Analise os itens abaixo, conforme o disposto na Lei Orgânica Municipal de Princesa - SC: I - O Município incentivará o desenvolvimento cientifico e tecnológico; II - O Município, diretamente ou em convenio com o Estado, apoiará técnica e financeiramente a atuação de entidades pri
