A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada mediante emenda. Considerando o que dispõe a citada lei sobre a matéria, é correto afirmar que a
Ainiciativa de propor emenda à Lei Orgânica cabe exclusivamente aos vereadores.
Bproposta de emenda é votada pela Câmara Municipal em turno único.
Caprovação da proposta de emenda exige quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
Demenda à Lei Orgânica é promulgada pela Mesa da Câmara Municipal com o respectivo número de ordem.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
