De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serra Alta (SC), art. 118, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, prestados por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos da lei, observará, exceto:
ADescentralização, com direção única do Município.
BAtendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
CUniversalização dos serviços.
DPermissibilidade de prestação de serviços por terceiros.
EParticipação da comunidade.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Lei Orgânica Municipal.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Lei Orgânica Municipal.
A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
