“Segundo a Lei Orgânica de Bandeirante – SC, artigo 157, o município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições morais, físicas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família.” Sobre o tema assinale a alternativa correta, segundo a Lei Orgânica:
A§ 1º Serão proporcionadas aos interessados todas as facilidades para a celebração do casamento.
B§ 1º Serão proporcionadas aos interessados todas as facilidades para a celebração da festa de casamento.
C§ 1º Serão proporcionadas aos interessados todas as facilidades para o planejamento familiar.
D§ 1º Serão proporcionadas aos interessados todas as facilidades de acesso a psicólogos de casais.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
