Fonte: Pref. Serra Alta/SC • Pref. Serra Alta/SC • 2018

Questão 2007199

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serra Alta (SC), art. 55, os cargos públicos Municipais são acessíveis:

AA todos os brasileiros, maiores de 18 anos, que preencham os requisitos exigidos em Lei.
BA todos os brasileiros e estrangeiros maiores de 16 anos, que preencham os requisitos exigidos em Lei.
CA todos os brasileiros, maiores de 16 anos, que preencham os requisitos exigidos em Lei.
DA todos os brasileiros e estrangeiros maiores de 21 anos, que preencham os requisitos exigidos em Lei.
EA todos os brasileiros e estrangeiros maiores de 18 anos, que preencham os requisitos exigidos em Lei.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

De acordo com a Lei Orgânica de Arraial do Cabo, compete privativamente ao Município:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIBAM2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa sobre áreas de preservação permanente:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasIGEDUC2025

De acordo com o Art. 4º, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a criação de um distrito exige, entre outros requisitos:

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