O município de Ceres, na área da educação, deverá destinar seus recursos preferencialmente às escolas públicas, podendo, ainda, destiná-los a entidades comunitárias, confessionais e filantrópicas, desde que essas entidades, dentre outros requisitos previstos na Lei Orgânica do Mu
O município de Ceres, na área da educação, deverá destinar seus recursos preferencialmente às escolas públicas, podendo, ainda, destiná -los a entidades comunitárias, confessionais e filantrópicas, desde que essas entidades, dentre outros requisitos pr evistos na Lei Orgânica do
Segun do a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 18, a Câmara Municipal, nos períodos de recesso, poderá ser convocada extraordinariamente pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou por _________________ dos Vereadores, em caso de urgência ou interesse públic
Na Câmara de Vereadores do Município de Ceres está em tramitação um projeto de lei cujo objeto é a alteração da denominação de uma das avenidas da cidade. No dia da discussão do projeto em sessão ordinária, estavam presentes 6 vereadores, sendo que a proposta obteve 4 votos favor
Na Câmara de Vereadores do Município de Ceres está em tramitação um projeto de lei cujo objeto é a alteração da denominação de uma das avenidas da cidade. No dia da discussão do projeto em sessão ordinária, estavam presentes 6 vereadores, sendo que a proposta obteve 4 votos favor
Nos termos da Lei Orgânica do Município, o Conselho do Município é um órgão superior de consulta do prefeito, que, dentre outros membros e requisito s, possui o seguinte número de representantes da sociedade civil:
Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, analise as afirmativas sobre os Conselhos Municipais e identifique as corretas: I- O Município conta com Conselhos Municipais, órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados de representantes do Poder Público Municipal
Segundo o Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, como são chamados os órgãos de cooperação governamental que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência e que serão criados tantos quan
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019
Segundo a Lei Orgânica do Município, são algumas infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, EXCETO:
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019
De acordo com a Lei Orgânica do Município, os Vereadores não poderão, desde a expedição do diploma: I. Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo qua
Em consonância com a lei orgânica do município de Amaralina, são vedadas ao município as seguintes ações:I - Doar bens imóveis de seu patrimônio, ou constituir sobre eles ônus real ou conceder isenções fiscais ou remissões de dívidas sob quaisquer hipóteses.II - Manter a publicid
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019
Com base na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do Poder Executivo e autarquia do Município.II. Aumento de vencimentos, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município.III. Plano anual,
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019
Sobre a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Portarias.II. Leis ordinárias.III. Decretos legislativos.IV. Emendas à Lei Orgânica.Estão CORRETOS:
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de/o:I. Vereadores.II. Vice-Prefeito.III. Eleitores do Município.Está(ão) CORRETOS:
