A Lei Maria da Penha (Lei n º 11.340/2006) prevê diretrizes a serem obedecidas para inquirição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica. São elas: I. Sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e a
Estatuto da Pessoa com Deficiência5 alternativasFEPESE2024
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
Assinale a alternativa que, corretamente, relaciona-se com a Norma Regulamentadora 1 (NR-1), já com algu - mas alterações em suas diretrizes, previstas em Portaria ministerial recentemente publicada e com vigência a par- tir de maio de 2025.
Pedro é carpinteiro na prefeitura há 2 anos. Na última semana, seu colega pediu para bater o ponto por ele, pois chegaria 1 hora atrasado.Qual atitude Pedro deve ter para agir com ética profissional?
O Sistema APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle) possui princípios que estabelecem requisitos para sua implementação. Esses princípios são, sucessivamente:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
À luz da Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos que ensejam a aplicação da penalidade de demissão, EXCETO:
Normas Técnicas de Construção5 alternativasAVANÇA SP2025
De acordo com a ABNT NBR 16970 -1, quais dos seguintes materiais são reconhecidos como componentes de fechamento e revestimento da vedação vertical no sistema Light Steel Framing?I. Chapas de fibrocimento sem amianto.II. Chapas de gesso para drywall.III. Chapa de gesso revestida
Na sede da Secretaria de Administração, o vigia André é responsável por monitorar as câmeras do sistema de vigilância eletrônica durante o turno da noite. Em uma madrugada, ele percebe que uma das câmeras do corredor lateral está com a imagem congelada há mais de 10 minutos, enqu
Uma escola pública precisa instalar uma rampa de acesso para cadeirantes entre o pátio e o hall de entrada, com desnível de 0,90 m. De acordo com a NBR 9050/2021, a inclinação máxima recomendada é 8,33% para rampas contínuas sem patamar intermediário. Qual deve ser o comprimento
Durante o transporte de equipamentos industriais, um motorista de carga foi autuado por transitar com carga mal acondicionada, que se deslocava durante as curvas, mesmo sem tombar ou causar danos aparentes. O condutor argumentou que o uso de cintas e cordas era suficiente e que o
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ela e os currículos exercem papéis complementares na garantia das aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens se concretizam por meio do conjunto de decisões que carac
Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) estabelece um fluxo para o controle da evasão escolar (Art. 56). Sobre este fluxo e as estratégias do assistente social, analise as afirmativas a seguir: I. Compete aos dirigentes de estabelecimentos de ensino funda
A Lei Ordinária nº 470/2020 institui taxas relacionadas ao Serviço de Inspeção Municipal. De acordo com essa norma, a cobrança das taxas está vinculada:
De acordo com Lei Federal nº 8.8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, os níveis de saúde da população refletem diretamente a organização social e econômica do País, sendo influenciados por diversos fatores que atuam como determi
