Fonte:Pref. de Medicilândia/PA • Instituto Ágata • 2025
Questão 2371415
A Lei Ordinária nº 470/2020 institui taxas relacionadas ao Serviço de Inspeção Municipal. De acordo com essa norma, a cobrança das taxas está vinculada:
AAo porte econômico do estabelecimento e à quantidade de funcionários.
BApenas à produção anual de produtos de origem animal.
CÀ quantidade de autos de infração lavrados contra o produtor.
DExclusivamente à renovação anual de cadastro no SIM.
EÀ realização de atos de fiscalização, inspeção, emissão de registro e outros serviços prestados pelo SIM.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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