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Questões de Legislação Específica

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Legislação Municipal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023

A política de atendimento dos direitos e deveres da Criança e do Adolescente de Santa Maria de Jetibá, será exercida por meio do:

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Normas Técnicas5 alternativasIDCAP2019

São tubos e conexões de alta resistência mecânica e a corrosão. São indicados para água fria e água quente com temperatura de trabalho de 70ºC e máxima de 80ºC. A descrição acima corresponde a:

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio:

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Normas Regulamentadoras5 alternativasFIOCRUZ2024

A NR 8 – Edifi cações, estabelece uma série de requisitos de segurança e saúde. Dos requisitos estabelecidos na Norma Regulamentadora citada podemos afirmar com segurança que:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasACCESS2024

De acordo com o Art. nº 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em qual das situações abaixo o servidor público municipal terá direito à indenização de transporte?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasMARANATHA2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como a Educação Física pode contribuir para os direitos das crianças e adolescentes?

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasAvança SP2025

A Lei nº 9.394/1996, entre outras regras, estabelece a incumbência dos municípios, Estados, Distrito Federal e da União em relação à educação. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

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Código de Trânsito Brasileiro5 alternativasIBADE2025

De acordo com o Art. 26 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata das responsabilidades dos usuários das vias terrestres (motoristas e pedestres), qual das seguintes condutas é obrigatória?

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Legislação de Trânsito4 alternativasEDUCA2025

A direção de veículos de emergência exige atenção especial à segurança do condutor, da equipe e de terceiros. Sobre direção preventiva e corretiva, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

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LGPD4 alternativasIBFC2023

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para ações de comunicação e marketing, das seguintes declarações sobre a base legal de "legítimo interesse", assinale a alternativa correta.

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Legislação Municipal4 alternativasFADESP2023

Um dos principais cuidados que um servidor do município deve ter se refere a habitações, terrenos, muros, cercas e passeios no município. Baseado nisso e de acordo com a Lei Municipal 4.283/2004 de Parauapebas, os proprietários ou possuidores de imóveis urbanos

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Lei Orgânica Municipal4 alternativasGanzaroli2024

A Lei Ordinária nº. 3.108/14 dispõe sobre:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024

Pedro, servidor público do Município de Cotia, foi acusado de ter praticado atos que consistiam em infração disciplinar. Diante das acusações foi instaurado processo disciplinar, seguindo todos os trâmites legais, onde ficou comprovado que Pedro praticou o ato de insubordinação g

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

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Normas Regulamentadoras4 alternativasPref. Bauru/SP2024

Qual é a legislação que regulamenta a segurança em máquinas e equipamentos no Brasil?

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasACOPAM2025

Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os direitos fundamentais das crianças e adolescentes incluem o acesso à educação e à convivência familiar. Sobre esses direitos, analise as alternativas e assinale a correta:

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Normas Técnicas4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2019

A NBR 12693 classifica o fogo segundo sua natureza, em função do material combustível. Um fogo em combustíveis sólidos que liquefazem por ação do calor, como graxas, substâncias líquidas que evaporam e gases inflamáveis, que queimam somente em superfície, podendo ou não deixar re

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação5 alternativasCONSULPAM2025

De acordo com a LDB, qual é a principal responsabilidade dos sistemas de ensino quanto à educação indígena no Brasil? Assinale a alternativa CORRETA.

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Legislação de Trânsito4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ao conduzir um veículo, o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, sendo correto afirmar que essa distância deve:

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Legislação Municipal4 alternativasFADESP2023

Os fiscais de vigilância sanitária possuem papel fundamental na mitigação de danos à saúde da população. Usando como base a Lei Complementar nº 008/2016, analise as competências a seguir. I- Conceder alvará sanitário para funcionamento de estabelecimento. II- Instaurar processo a

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