Os fiscais de vigilância sanitária possuem papel fundamental na mitigação de danos à saúde da população. Usando como base a Lei Complementar nº 008/2016, analise as competências a seguir. I- Conceder alvará sanitário para funcionamento de estabelecimento. II- Instaurar processo administrativo sanitário. III- Elaborar e executar projetos para assegurar maior lucratividade e melhor qualidade dos alimentos. IV- Apreender e inutilizar produtos impróprios para o consumo. Consistem em competências do fiscal de vigilância sanitária os itens
AI, II e IV.
BII, III e IV.
CI e III.
DII e IV, apenas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos. Devido a um problema de saúde, ele não consegue mais exercer as atividades do seu cargo atual, mas pode trabalhar em outras funções compatíveis com sua nova condição. A administração municipal decidiu transferi-lo para um ca