Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os direitos fundamentais das crianças e adolescentes incluem o acesso à educação e à convivência familiar. Sobre esses direitos, analise as alternativas e assinale a correta:
AO direito à educação é garantido exclusivamente para crianças de até 12 anos.
BA convivência familiar pode ser substituída permanentemente por acolhimento institucional.
CO direito à educação deve assegurar igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
DO Estado não é responsável por garantir a proteção contra negligência e violência.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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