De acordo com o Art. nº 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em qual das situações abaixo o servidor público municipal terá direito à indenização de transporte?
AQuando se deslocar a qualquer tempo, por razões pessoais, para um local distante de sua moradia.
BQuando for deslocado para exercer atividades em local distante de sua moradia, fora da sede do município, estabelecido há 2 anos ou mais.
CQuando utilizar meio próprio de locomoção para serviços externos fora do país.
DQuando se locomover utilizando transporte particular, em qualquer circunstância.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara/MG, o ato pelo qual se dá a investidura do servidor no cargo público, mediante assinatura de termo, é denominado:
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De acordo com a LC nº 05/1997 (Estatuto do Servidor), o candidato aprovado em concurso público dentro de sua validade para determinado cargo: Assinale a alternativa que representa corretamente uma restrição prevista em lei.
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Segundo o artigo 138 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo, será concedida, ao servidor, licença para tratamento de saúde, a pedido ou ex-officio. Esse tipo de licença deve ser precedido de inspeção médica realizada:
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O instituto da readaptação permite que o servidor seja transferido de cargo por motivo de saúde. Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos requisitos previstos para a readaptação.
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De acordo com o Art. 41º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município De Timbé do Sul (Lei Municipal Nº 1.959/2019), São formas de vacância de cargo público, EXCETO:
