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Questões de Direito Administrativo

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Processo Administrativo Disciplinar5 alternativasUFT/COPESE2024

O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por falta ou irregularidade praticadas no exercício do cargo ou função, por ação ou omissão, dolosa ou culposa ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encont

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Estabilidade do Servidor Público4 alternativasInstituto Verbena2024

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele

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Provimento de Cargo Público5 alternativasINSTITUTO ABARÉ-ETE2024

Existem algumas formas de provimento dos cargos públicos, tais como nomeação, promoção, acesso, readmissão, reintegração, reversão, transferência e readaptação. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

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Serviços Públicos4 alternativasDECORP2024

A lei nº13.460 de 2017 versa que as manifestações dos usuários de serviços públicos. A esse respeito é correto dizer que:

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Organização Municipal4 alternativasACCESS2024

O Município de Apiaí é uma unidade Territorial do Estado de São Paulo, da República Federativa do Brasil, e tem alguns símbolos. Assinale a alternativa correta que indica os símbolos do município.

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Estágio Probatório5 alternativasCEV/URCA2021

Assinale a alternativa CORRETA. Segundo o Regime Jurídico único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar nº 003/98 de 29 de maio de 1998). Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo em provimento efetivo ficará sujeito a observação de um estágio probat

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Controle Externo4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024

De acordo com a Constituição Federal, caso a Câmara Municipal de Esmeraldas fiscalize as contas do Município, poderá o fazer mediante

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Órgãos Públicos4 alternativasUFG2018

Os conselhos profissionais constituem órgãos de direito público com atribuições e competências para normatiza - rem e exercerem e fiscalizar o exercício profissional dos credenciados, proibindo esse exercício aos leigos. Entre as competências do Conselho Federal de Fisioterapia e

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Bens Públicos5 alternativasAVANÇA SP2024

Considerando os bens públicos, assinale a alternativa correta.

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Acesso à Informação4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Conforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público:

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Poder Legislativo Municipal4 alternativasACCESS2024

No que concerne à convocação da Câmara Municipal para realização de sessão legislativa extraordinária, durante o recesso legislativo, assinale a alternativa correta.

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Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasFACET2024

Sobre a responsabilidade do agente público por danos causados no exercício da função administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:

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Princípios da Administração Pública4 alternativasDECORP2025

De acordo com a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, qual dos itens abaixo NÃO é um dos princípios da governança pública?

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Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAVANÇA SP2025

Conforme a legislação que regula a responsabilidade na gestão fiscal e estabelece normas para as finanças públicas, é vedada a criação, ampliação ou extensão de qualquer benefício ou serviço relativo à seguridade social sem a devida:

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Contratos Administrativos4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025

A Hemobrás é essencial para o fornecimento de hemoderivados e produtos biotecnológicos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Durante uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi identificado que a Hemobrás firmou contrato com uma empresa privada internacional

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Processo Administrativo5 alternativasAvança SP2025

O processo administrativo segue uma sequência de fases que culminam na decisão sobre os atos ou situações apresentadas. Portanto, assinale a alternativa CORRETA que contenha a fase que ocorre no início do processo administrativo.

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Legislação Específica5 alternativasFACAPE2023

A respeito do ECA, é CORRETO afirmar que:

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Lei Orgânica Municipal5 alternativasFUNDATEC2025

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, é responsabilidade do Poder Público garantir Educação Especial:

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Organização Administrativa5 alternativasQUADRIX2025

Acerca da estrutura da Administração Pública, assinale a opção correta.

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Ética no Serviço Público4 alternativasIGEDUC2025

A ética no serviço público é fundamental para garantir a transparência, a moralidade e a eficiência na administração pública. Nesse sentido, de acordo com os princípios éticos que regem a função pública, assinale a alternativa correta.

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