Fonte: HEMOBRÁS • INSTITUTO CONSULPLAN • 2025
Questão 1821408
A Hemobrás é essencial para o fornecimento de hemoderivados e produtos biotecnológicos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Durante uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi identificado que a Hemobrás firmou contrato com uma empresa privada internacional para o fornecimento de tecnologia avançada para a produção de plasma. No entanto, esse contrato foi questionado sob a alegação de que a Hemobrás não poderia estabelecer parcerias internacionais sem autorização prévia do Congresso Nacional. Diante dessa situação hipotética, analise a legalidade da conduta da Hemobrás, com base na Lei Federal nº 10.972/2004, e assinale a afirmativa correta.
AA Hemobrás está impedida de firmar parcerias com empresas privadas internacionais, uma vez que a lei restringe tais parcerias ao âmbito nacional.
BA Hemobrás agiu incorretamente, pois qualquer contrato internacional firmado pela empresa deve ser aprovado previamente pelo Congresso Nacional.
CA conduta da Hemobrás está em desacordo com a lei, pois a contratação de tecnologia para a produção de plasma não está prevista entre suas finalidades institucionais.
DA Hemobrás agiu corretamente, pois a lei permite que firme contratos e parcerias com entidades internacionais para cumprir sua finalidade institucional, sem necessidade de autorização legislativa específica.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D