A respeito do ECA, é CORRETO afirmar que:

Aos direitos fundamentais restringem-se à vida, à saúde e à educação.

Bo Conselho Tutelar é o órgão permanente encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, tendo atuação extensa a todo o território do Estado e não municipal.

Co Estatuto dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente, assegurando-lhes oportunidades e facilidades para o desenvolvimento físico, moral, mental, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade, prevendo direitos desde a gestação materna e, após nascido, até os 18 anos de idade.

Dos membros do Conselho Tutelar são servidores públicos estaduais de cargo efetivo, concursados, com idade superior a 18 anos e reconhecida idoneidade.

Eos Estados e o Distrito Federal deverão criar varas especializadas e exclusivas para a infância e a juventude em todos os municípios, independentemente do número de habitantes. Essas varas deverão atuar em horário de expediente comercial.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Legislação Específica5 alternativasVUNESP2021

Em seu art. 1o, parágrafo 1o, a Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a alternativa que contém uma definição correta, conforme os termos do documento.

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Legislação Específica5 alternativasVUNESP2019

A Lei n o 13.445/2017 (Lei de Migração), em seu artigo 3o, estabelece princípios e diretrizes para a política migratória brasileira. A esse respeito, o inciso X do referido artigo prevê expressamente a inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio

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Legislação Específica5 alternativasInstituto IACP2025

O artigo n° 1 da Lei Federal nº 11.645/08, afirm a que os conteúdos referentes à história e cultura afro -brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de:

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Legislação Específica5 alternativasInstituto Iset2025

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, está correto afirmar:

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Legislação Específica5 alternativasFEPESE2025

O Estatuto da Cidade institui instrumentos destinados à efetivação das funções sociais da propriedade e à gestão democrática das cidades. Considerando seu conteúdo, é correto afirmar que:

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A respeito do ECA, é CORRETO afirmar que:

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Em seu art. 1o, parágrafo 1o, a Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a alternativa que contém uma definição correta, conforme os termos do documento.

A Lei n o 13.445/2017 (Lei de Migração), em seu artigo 3o, estabelece princípios e diretrizes para a política migratória brasileira. A esse respeito, o inciso X do referido artigo prevê expressamente a inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio

O artigo n° 1 da Lei Federal nº 11.645/08, afirm a que os conteúdos referentes à história e cultura afro -brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, está correto afirmar:

O Estatuto da Cidade institui instrumentos destinados à efetivação das funções sociais da propriedade e à gestão democrática das cidades. Considerando seu conteúdo, é correto afirmar que: