Lei Orgânica Municipal4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024
Ágata, presidente da associação de moradores de um dos bairros de Santa Fé do Sul, em reunião com outros presidentes de associações similares, discute sobre os anseios e necessidades da população do município. Em dado momento, os presentes na reunião indagam Ágata, por ser profun
Poder de Polícia4 alternativasInstituto Verbena2024
Leia o texto a seguir. O poder de polícia deve ser exercido exclusivamente para atender ao interesse público. Como se fundamenta no princípio da predominância do interesse público sobre o privado, sua justificativa desaparece quando é utilizado para favorecer ou prejudicar indiví
As competências administrativas somente poderão ser válidas, se exercidas na extensão e intensidade proporcionais. Os poderes utilizados pela organização do Estado são: Hierárquico. Disciplinar. Vinculado. Discricionário. Regulamentar. De Polícia. A alternativa que representa uma
Maria é assistente social em um equipamento público municipal. Em seu exercício profi ssional, busca contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais. De acordo com o Código de Ética das(os) Assistentes Sociais, tal posicionam
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
Um servidor deseja parcelar suas férias em três períodos distintos no mesmo ano. O setor questiona se isso é legalmente possível. Com base no Art. 78 do estatuto do servidor, assinale a alternativa correta:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAMAUC2023
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo brasileiro. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federaçã
Qual característica do contrato administrativo significa que a Administração Pública terá prerrogativas superiores às encontradas no Direito Privado para que o interesse público seja preservado e atingido?
Reunidos na Ĉamara Municipal, os vereadores s ˜ao responśaveis por elaborar e propor leis. Os vereadores podem deci- dir, por exemplo, sobre a criação de poĺıticas ṕublicas. Marque a opção correta para o ńumero de vereadores no munićıpio de V́arzea alegre – CE:
A probidade é um importante vetor axiológico da Administração Pública, de sorte que mereceu respaldo constitucional (Art. 37, §4º) e infraconstitucional (Lei nº 8429/1992 e modificações). Desse modo, a respeito da Lei nº 8.429/1992 e de suas modificações, que versam sobre as sanç
