Fonte: Pref. Rio do Campo/SC • Pref. Rio do Campo/SC • 2022

Questão 2046373

No que tange os Contratos Administrativos, observe as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

AAs minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.
BÉ vedado o contrato com prazo de vigência determinado.
CÉ dispensável o 'termo de contrato' e facultada a substituição, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.
DO contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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