Processo Administrativo4 alternativasInstituto Verbena2024
Conforme a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é direito dos administrados
A Administração Pública é investida de uma pluralidade de poderes administrativos, indispensáveis para o cumprimento das suas funções. Tais poderes conferem à administração pública as prerrogativas necessárias para a realização do interesse público. Assinale a alternativa que NÃO
O servidor público que atua como operador de máquinas tem deveres éticos e funcionais no cuidado com o patrimônio público. Assim, analise as afirmativas a seguir. I. É dever do operador zelar pela conservação e guarda das máquinas e equipamentos que utiliza. II. O operador deve t
Analise os seguintes trechos: A constituição de um consórcio público depende de __________ expedida(o) por cada ente federativo participante, a fim de autorizar sua adesão e a assinatura do contrato de consórcio. As transferências financeiras realizadas por meio de __________ d
Princípios da Administração Pública5 alternativasAMAUC2025
Em um órgão público, o auxiliar administrativo é responsável pela digitação de documentos oficiais, como ofícios, memorandos, relatórios e registros administrativos, que subsidiam decisões gerenciais e produzem efeitos jurídicos e administrativos. Durante a rotina de trabalho, o
Poder de Polícia4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023
Tendo em vista que o Código de Posturas de Nova Friburgo dispõe sobre a exploração dos meios de publicidade nas vias públicas e logradouros, bem como nos lugares de acesso comum, assinale afirmativa correta.
Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFMT2024
Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, quem é a autoridade competente para aplicar a penalidade disciplinar em face do servidor após a conclusão do processo administrativo disciplinar?
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, autorizar o Prefeito a efetuar ou contrair empréstimos, salvo com o Estado, a União ou ainda com suas entidades descentralizadas é atribuição:
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasCONTEMAX2023
No fim de cada exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. Conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a inscrição de restos a pagar deve observar:
Em São José do Belmonte, os vereadores devem cumprir uma série de regras e restrições para evitar conflitos de interesse e garantir a integridade do mandato. Considerando essas restrições, é permitido a um vereador manter contrato com o Município após sua posse?
Licitações e Contratos4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Em concordância com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, a aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da:
