Rosa, servidora pública municipal, foi aposentada por invalidez há cinco anos e recentemente, ela passou por uma nova avaliação feita por uma junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Rosa tem 67 anos e deseja retornar ao serviço público,
Estatuto do Servidor Público5 alternativasAVANÇA SP2024
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990 de Paraty, e assinale a alternativa correta. I - A reintegração é o reingresso do funcionário no serviço público municipal por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cacoal, qual medida poderá ser tomada pelo Município para a integração da organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum?
O Poder de Polícia é importante instrumento do qual se vale a Administração Pública para consecução de suas finalidades fiscalizatórias, sobretudo no âmbito da vigilância sanitária. Assim, avalie as proposições: I. A Administração pode decidir qual é o meio de ação mais adequado
A lei nº 14.133/2021 define como ____________ a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
Ética no Serviço Público4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2025
Tendo em vista as disposições do Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, analise as afirmativas a seguir.I. Aos colaboradores da Hemobrás é proibida a ausência em horário de expediente, bem como sair antecipadamente sem autorização da chefia imediata.II. Os colaborado
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informação sigilosa é aquele submetida temporariamente à restrição de acesso público devido à(ao)
Princípios da Administração Pública5 alternativasAMAUC2025
A respeito dos princípios que regem a administração pública direta e indireta dos entes federativos, conforme a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. Assinale V, para verdadeiro e F, para falso: (__ )O princípio da legalidade impõe que o agente público so
O setor de arrecadação do CRM instaurou processo de cobrança administrativa contra um profissional inadimplente. Com base nessa situação hipotética, a cobrança administrativa deve
A flexibilização da ação estatal é uma estratégia para ampliar a eficiência e a capilaridade da atuação da Administração Pública se utilizando de diversos instrumentos. Analise as situações abaixo: I.Um estado celebrou um contrato com uma empresa privada para construir e operar u
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2025
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, a administração municipal deve garantir tratamento igualitário aos servidores em relação aos vencimentos. Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta:
Meirelles (2012) conceitua atos administrativos enunciativos como todos aqueles em que a Administração limita-se a certificar ou a atestar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu enunciado. Nesse contexto, é correto afirmar que atos enunci
Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasIVIN2022
Se determinado servidor público é absolvido na esfera criminal por determinada conduta que não causou dano patrimonial à Administração, é correto dizer que:
Estabilidade do Servidor Público4 alternativasPref. Bombinhas/SC2019
A estabilidade é o direito que o servidor público tem como garantia de não ser demitido, porém a mesma não é absoluta, podendo o servidor público efetivo ser demitido por:
Lei de Acesso à Informação4 alternativasADM&TEC2024
Analise as informações a seguir: I. Entre as diretrizes para a aplicação da Lei de acesso à informação, estão: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. II. Entre as diretrizes para a aplicação da Lei de acesso à informação, estão: utilização de mei
Lei de Responsabilidade Fiscal5 alternativasAvança SP2024
Consoante a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
