De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, a administração municipal deve garantir tratamento igualitário aos servidores em relação aos vencimentos. Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta:
AA isonomia salarial se aplica apenas aos servidores do Poder Executivo, não abrangendo o Legislativo.
BAs vantagens individuais não podem ser consideradas, mesmo que estejam previstas em lei.
COs servidores que exercem cargos com atribuições iguais ou assemelhadas devem receber vencimentos isonômicos, respeitando apenas diferenças individuais ou relativas à natureza ou local de trabalho.
DOs vencimentos dos servidores podem variar livremente, mesmo que desempenhem funções iguais, sem necessidade de justificativa.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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