A estabilidade é o direito que o servidor público tem como garantia de não ser demitido, porém a mesma não é absoluta, podendo o servidor público efetivo ser demitido por:
Asentença judicial não transitada em julgado, processo administrativo disciplinar sem ser assegurada a ampla defesa;
Bsentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho, na forma da lei.
CO servidor público não poderá ser demitido sob hipótese alguma
Dsentença não transitada de processo administrativo disciplinar
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Estabilidade do Servidor Público.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Estabilidade do Servidor Público.
Estabilidade do Servidor Público4 alternativasFênix Instituto2025
A estabilidade e as hipóteses de perda do cargo público são disciplinadas pela Lei Orgânica de Presidente Castello Branco, assegurando garantias ao servidor efetivo. Considerando tais disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
Estabilidade do Servidor Público5 alternativasUNESC2025
Um servidor público efetivo do Município de Morro da Fumaça completou três anos de exercício e foi avaliado quanto à sua capacidade, assiduidade, disciplina e responsabilidade. A comissão avaliadora emitiu parecer favorável à sua permanência no cargo. Com base no Estatuto dos Ser
Estabilidade do Servidor Público5 alternativasUNESC2025
Um servidor público efetivo do Município de Morro da Fumaça completou três anos de exercício e foi avaliado quanto à sua capacidade, assiduidade, disciplina e responsabilidade. A comissão avaliadora emitiu parecer favorável à sua permanência no cargo. Com base no Estatuto dos Ser
Estabilidade do Servidor Público5 alternativasINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA2025
Um candidato foi aprovado em concurso público e empossado em cargo efetivo na Prefeitura de Terra Santa. Após completar três anos de efetivo exercício, ele adquiriu estabilidade. Considerando a Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, assinal
Estabilidade do Servidor Público5 alternativasUnesc2025
A respeito da estabilidade e do estágio probatório dos servidores públicos municipais, conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Morro da Fumaça, preencha as lacunas utilizando "V", para as afirmativas verdadeiras, e "F", para as falsas: (__ )O servidor nomeado para carg
