Se determinado servidor público é absolvido na esfera criminal por determinada conduta que não causou dano patrimonial à Administração, é correto dizer que:
AContinua podendo ser responsabilizado normalmente na esfera civil pelo mesmo fato.
BNão poderá mais ser responsabilizado civilmente pelo mesmo fato.
CPoderá ser responsabilizado civilmente, desde que mediante processo administrativo adequado.
DNão poderá mais ser responsabilizado civilmente, exceto se por autoridade hierarquicamente superior.
EPoderá ainda ser civilmente responsabilizado, mas desde que não ultrapasse os limites da sentença absolutória.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Responsabilidade Civil do Estado.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Responsabilidade Civil do Estado.
Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasFacape2026
Tendo como base a descrição das informações acima, responda: Sobre a responsabilidade civil por danos causados a terceiros nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasAMEOSC2025
A confiança depositada pela sociedade nos gestores públicos implica responsabilidade direta pela guarda, uso e conservação dos bens sob sua administração. Essa obrigação decorre de normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam a administração pública, impondo princípi
Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasADM&TEC2025
Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o regime constitucional brasileiro adota, em regra, a responsabilidade objetiva. Determine o desdobramento prático desse regime:
Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasAMEOSC2025
Durante uma operação policial de perseguição a veículo roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo no estrito cumprimento do dever legal, efetua disparos contra os pneus do veículo fugitivo. Um dos projéteis ricocheteia inesperadamente e atinge um transeunte, causando-
Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasSELECON2025
A reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada por meio do disposto na Constituição Federal que adota a modalidade objetiva de responsabilidade civil do Estado. De acordo com essa abordagem jurídica, é necessário, para a comprovação do dever de r
