Estatuto do Servidor Público4 alternativasADM&TEC2024
Analise as informações a seguir: I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo exclusivamente em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. II. D
A respeito do pedido de acesso à informação, a Lei no 12.527/2011 dispõe que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Nesse contexto, a referida lei igualmente determina que a informação armazenada em formato digital será
A Administração Pública, em suas atividades, atua de forma vinculada ou discricionária. Assinale a alternativa correta a respeito destas formas de atuação.
Processo Administrativo Disciplinar4 alternativasAMEOSC2024
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, o processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado ampla defesa e a sentença judicial transitada em julgado são condições para que:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, as áreas transferidas ao Município em decorrência de loteamentos, e enquanto não se efetivarem as benfeitorias que lhes deem outra destinação, serão considerados bens:
Lei de Responsabilidade Fiscal4 alternativasFUNCERN2024
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro:
Sobre o Poder Legislativo, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.O Poder Legislativo é exercido pela _________ Municipal, composta por 13 _________.
Lei Orgânica Municipal4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Segundo a Lei Orgânica do Município, a educação, como direito fundamental, possui responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Sobre a educação no âmbito do município, assinalar a alternativa CORRETA.
Processo Administrativo5 alternativasAVANÇA SP2025
Identifique o tipo de processo administrativo listado abaixo que resulta na imposição de sanções ao cidadão, decorrentes de atos ilícitos praticados. Esses processos são caracterizados pela aplicação de penalidades e têm como objetivo assegurar a conformidade com a legislação est
É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Para cumprimento do disposto, os órgãos e
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasVUNESP2025
Como regra, a acumulação de cargos no setor público, seja nas esferas federal, estadual e municipal, é vedada. No entanto, as normas costumam trazer um rol taxativo, admitindo algumas exceções. Renata, que já ocupa um cargo público por meio de concurso público, deseja ingressar e
O proprietário de uma loja comercial deseja remover uma parede interna para ampliar a área de vendas. Essa parede não é estrutural (é apenas de vedação). Qual é o procedimento legal correto que o proprietário deve adotar antes de iniciar essa reforma?
Ética no Serviço Público4 alternativasInstituto Seletiva2025
Durante uma auditoria, um servidor público omitiu falha técnica importante para preservar a imagem do órgão em que trabalha, sem auferir vantagem pessoal ou causar prejuízo direto a terceiros. Essa conduta
A boa gestão dos recursos públicos destinados à educação é essencial para garantir a efetividade das políticas educacionais e o cumprimento do princípio constitucional da eficiência administrativa. A Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, dispõe sobre os ato
