Fonte: Pref. Dourados/MS • INSTITUTO IBEST • 2024

Questão 1540189

Com base na Lei complementar n.º 107/2006, o procedimento para a demissão de um servidor estável em virtude de processo administrativo disciplinar

Apode ser feito sem necessidade de defesa.
Bpode ser realizado apenas com notificação prévia do servidor.
Cprecisa ocorrer com processo administrativo disciplinar, garantida a ampla defesa.
Ddepende apenas da decisão do chefe superior do servidor.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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Estabilidade do Servidor Público4 alternativasFênix Instituto2025

A estabilidade e as hipóteses de perda do cargo público são disciplinadas pela Lei Orgânica de Presidente Castello Branco, assegurando garantias ao servidor efetivo. Considerando tais disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

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Estabilidade do Servidor Público5 alternativasUNESC2025

Um servidor público efetivo do Município de Morro da Fumaça completou três anos de exercício e foi avaliado quanto à sua capacidade, assiduidade, disciplina e responsabilidade. A comissão avaliadora emitiu parecer favorável à sua permanência no cargo. Com base no Estatuto dos Ser

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Estabilidade do Servidor Público5 alternativasUNESC2025

Um servidor público efetivo do Município de Morro da Fumaça completou três anos de exercício e foi avaliado quanto à sua capacidade, assiduidade, disciplina e responsabilidade. A comissão avaliadora emitiu parecer favorável à sua permanência no cargo. Com base no Estatuto dos Ser

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Estabilidade do Servidor Público5 alternativasINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA2025

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Estabilidade do Servidor Público5 alternativasUnesc2025

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