Durante uma capacitação para novos servidores de um município, o analista administrativo responsável abordou a estrutura da Administração Pública, destacando as diferenças entre Administração Direta e Administração Indireta. Após a explicação, ele apresentou as seguintes afirmaçõ
Por se tratar de atividade exclusiva de Estado, para atuar na VISA, é imprescindível ser servidor público formalmente investido na função, uma vez que a ação de vigilância sanitária requer o exercício administrativo do poder de ____________.
Princípios da Administração Pública5 alternativasUNESC2025
A Lei nº 9.784/1999 disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e estabelece, em seu art. 2º, os princípios que o orientam. Com base exclusivamente nos princípios expressamente previstos nesse dispositivo, assinale a alternativa que NÃO corresp
A Lei Orgânica de Santa Helena, na defesa dos direitos de seus munícipes, define que: Todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais,_______________, que serão prestadas no prazo de trinta dias úteis, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja
Controle Externo4 alternativasGestão de Concursos2024
De acordo com a Lei complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), bem como dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
Processo Administrativo Disciplinar5 alternativasIVIN2024
Soraia, servidora pública do Município de Santarém -PA, foi sujeita a processo administrativo instaurado para apuração de possível falta cometida pela servidora. A autoridade competente ordenou o afastamento preventivo de Soraia, mesmo não sendo considerado necessário tal afastam
Estabilidade do Servidor Público5 alternativasFURB2023
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 22, são estáveis após ________________ de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Analise as seguintes assertivas referentes à Lei Orgânica do Município de Abelardo Luz:I. A Lei Orgânica estabelece que o município deve promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico e natural.II. É permitido ao município estabelecer cultos religiosos ou igreja
Compete ao Município de Água Boa prover tudo a respeito do seu peculiar interesse e do bem-estar de sua população. É da competência privativa do município:
Leia o seguinte trecho da notícia envolvendo um Município brasileiro:CIDADE DO MARANHÃO TERÁ QUE MUDAR DE NOME, SEGUNDO JUSTIÇA FEDERALMunicípio de Governador Edison Lobão tem 90 dias para trocar de nome.Justiça determina que União suspenda transferência de recursos federaisUma d
Poderes Administrativos5 alternativasINAZ DO PARÁ2024
O Direito Administrativo é uma área do Direito público que é compreendida por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. São características basais dos poderes citados acima:
Estatuto do Servidor Público5 alternativasCOTEC/FADENOR2024
Conforme o Art. 12. do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/05), no que se refere aos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, avalie as asserções a seguir.
Um mercado popular foi instalado irregularmente em uma praça pública, comprometendo a circulação de pedestres e o uso recreativo do espaço pela comunidade. Dado o impacto na acessibilidade e no ordenamento urbano, além do desrespeito às disposições do Código de Posturas Municipai
Princípios da Administração Pública5 alternativasFUNDATEC2025
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Federal nº 9.784/1999:I. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, c
