Sobre as competências do Município de Paraíso do Norte, assinale a afirmativa correta:
AÉ competência privativa do município de Paraíso do Norte legislar sobre seguridade social.
BCompete ao município de Paraíso do Norte suplementar a legislação federal e a estadual sobre a concessão de licença para serviço de táxi.
CÉ competência do município de Paraíso do Norte, em conjunto com a União e o Estado do Paraná impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
DCompete ao município de Paraíso do Norte estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ou subvencioná-los, desde que autorizado pela legislação estadual.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
