Segundo a Lei Orgânica do Município, a educação, como direito fundamental, possui responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Sobre a educação no âmbito do município, assinalar a alternativa CORRETA.
AO ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
BO município não manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado.
CO ensino fundamental regular será ministrado somente em língua portuguesa.
DO município atuará prioritariamente nas classes de alfabetização, ensino fundamental e médio.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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A soberania popular do Município de Arraial do Cabo está assegurada e prevista na Lei Orgânica. Uma das formas pelas quais ela pode ser exercida é a seguinte:
