No que se relaciona à aplicação do instituto da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta:

AAs sociedades de economia mista que exploram atividade econômica respondem pelos danos que causarem a terceiros pela teoria objetiva do risco administrativo.

BA Administração Pública somente será responsabilizada pelos respectivos danos materiais decorrentes da perda de uma chance da respectiva vítima.

CA Administração Pública, tanto nas condutas positivas, quanto negativas (omissivas), responderá no plano da teoria objetiva do risco administrativo.

DA ordem jurídica nacional não prevê a incidência da teoria objetiva do risco integral, mas apenas a do risco administrativo estabelecida no Art. 37, §6°, da Constituição Federal.

ESegundo orientação firmada pelo STF, as concessionárias de serviços públicos respondem pelos danos causados a terceiros não usuários do serviço pela teoria objetiva do risco administrativo.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasFacape2026

Tendo como base a descrição das informações acima, responda: Sobre a responsabilidade civil por danos causados a terceiros nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

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Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasAMEOSC2025

A confiança depositada pela sociedade nos gestores públicos implica responsabilidade direta pela guarda, uso e conservação dos bens sob sua administração. Essa obrigação decorre de normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam a administração pública, impondo princípi

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Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasADM&TEC2025

Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o regime constitucional brasileiro adota, em regra, a responsabilidade objetiva. Determine o desdobramento prático desse regime:

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Responsabilidade Civil do Estado4 alternativasAMEOSC2025

Durante uma operação policial de perseguição a veículo roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo no estrito cumprimento do dever legal, efetua disparos contra os pneus do veículo fugitivo. Um dos projéteis ricocheteia inesperadamente e atinge um transeunte, causando-

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Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasSELECON2025

A reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada por meio do disposto na Constituição Federal que adota a modalidade objetiva de responsabilidade civil do Estado. De acordo com essa abordagem jurídica, é necessário, para a comprovação do dever de r

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No que se relaciona à aplicação do instituto da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta:

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Tendo como base a descrição das informações acima, responda: Sobre a responsabilidade civil por danos causados a terceiros nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

A confiança depositada pela sociedade nos gestores públicos implica responsabilidade direta pela guarda, uso e conservação dos bens sob sua administração. Essa obrigação decorre de normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam a administração pública, impondo princípi

Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o regime constitucional brasileiro adota, em regra, a responsabilidade objetiva. Determine o desdobramento prático desse regime:

Durante uma operação policial de perseguição a veículo roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo no estrito cumprimento do dever legal, efetua disparos contra os pneus do veículo fugitivo. Um dos projéteis ricocheteia inesperadamente e atinge um transeunte, causando-

A reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada por meio do disposto na Constituição Federal que adota a modalidade objetiva de responsabilidade civil do Estado. De acordo com essa abordagem jurídica, é necessário, para a comprovação do dever de r