A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, em seu Artigo 82, diz que: A administração municipal, direta ou indireta obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade. § 1º Os atos de _____ importarão a aplicação das penalidades e no ressarc
Estatuto da Pessoa com Deficiência5 alternativasIFMT2023
Como política de inclusão, a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Sobre o disposto no Capítulo VI, do Direito ao Trabalho, Seção I, em suas disposições gerais, não se pode afirmar
Na prática profissional do psicólogo, transgres - sões aos preceitos do Código de Ética Profissional da categoria instituído pela Resolução CFP no 010/2005 constituem infração disciplinar. As penalidades previstas a serem aplicadas em caso de infração, segundo esse Código, são:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Segundo a Lei Municipal nº 676/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A(O) _____________________ destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exer
Lei Maria da Penha5 alternativasInstituto Darwin2023
Quanto a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 8.069/1990, no âmbito dos Direitos Fundamentais, o envelhecimento é um ________________ e a sua proteção um _________________. Nesse sentido, é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação d
Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. É de responsabilidade exclusiva do município de Limeira a promoção de ações para ampliar o acesso da população negra ao ensino grat
Segundo a Lei 8080/90, Capítulo IV, seção I, ART.15, qual alternativa não é uma atribuição administrativa da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal?
Segundo o Art. 5 º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Araricá, o Município incumbir-se-á de oferecer as seguintes etapas da Educação Básica em instituições de ensino municipal:I. Educação Infantil.II. Ensino Fundamental.III. Ensino Médio.Quais estão corretas?
Com base na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, n° 868, de 16 de maio de 2024 que dispõe sobre as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos, em relação ao artigo 2º, das definições, avalie as proposições a seguir.
A Educação Básica, de acordo com o Artigo 21, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 – é composta pelos seguintes níveis de ensino: 1 - Educação Infantil 2 - Educação Profissional 3 - Ensino Fundamental 4 - Educação de Jovens e Adultos 5 - E
Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasACOPAM2025
Sobre o art. 26 -A da Lei nº 9.394/1996, que trata do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, analise as sentenças: ( ) A temática deve ser incluída obrigatoriamente em todas as etapas da educação básica. ( ) O conteúdo deve destacar exclusivamente a história con
Considere as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e analise as afirmativas a seguir sobre essa lei. I. A LGPD estabelece princípios para o tratamento de dados pessoais, como finalidade, adequação e necessidade, visando garantir a pri
Entre os itens abaixo, citam-se aqueles que, segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, são considerados símbolos do município. Analise-os. I. A Bandeira e o Brasão. II. A Flâmula e as Armas. III. O Hino e o Escudo. IV. O Povo e o Poder. Estão corretos:
