Fonte: Pref. Lagoa de Itaenga/PE • Instituto Darwin • 2023
Questão 1129646
Quanto a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal remeter, no prazo de:
A12 horas, expediente apartado ao juiz com o pe- dido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;
B24 horas, expediente apartado ao juiz com o pe- dido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;
C36 horas, expediente apartado ao juiz com o pe- dido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;
D48 horas, expediente apartado ao juiz com o pe- dido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;
E72 horas, expediente apartado ao juiz com o pe- dido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B