Entre os itens abaixo, citam-se aqueles que, segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, são considerados símbolos do município. Analise-os. I. A Bandeira e o Brasão. II. A Flâmula e as Armas. III. O Hino e o Escudo. IV. O Povo e o Poder. Estão corretos:
AII e IV apenas.
BI e III apenas.
CIII e IV apenas.
DII e III apenas.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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Referente ao julgamento das contas anuais do Prefeito Municipal de Paraíba do Sul e conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal, em hipótese de rejeição das contas pela Câmara Municipal exige-se que o voto seja proferido por:
A Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul estabelece, no âmbito do Processo Legislativo, quais são os agentes com capacidade de deflagrar a fase de iniciativa de leis ordinárias e complementares, ressalvadas as hipóteses de iniciativa privativa. Tendo em vista o princípio dem
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, a nomeação e a exoneração dos Secretários Municipais constituem uma atribuição de natureza política e administrativa que compete:
