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Questões de Legislação Específica

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Questões recentes de Legislação Específica

Lei Brasileira de Inclusão4 alternativasInstituto Verbena UFG2023

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício

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Legislação Sanitária5 alternativasAvança SP2024

Durante uma inspeção constatou-se que a Padaria Boa Nova comercializa, além dos produtos de confeitaria, materiais saneantes e produtos similares. Acerca do exposto e considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024

A Lei Estadual n º 13.694/2011 institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul. Assinale a alternativa correta sobre quem pode se beneficiar do amparo do referido estatuto.

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Legislação Municipal5 alternativasFUNDATEC2024

São programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal da Fazenda, Indústria, Comércio e Serviços de Paulo Bento: I. Programa Nota Fiscal Gaúcha: incentivo aos munícipes à adesão do programa, com o sorteio de prêmios mensais, para o cidadão que comprar no comércio do Município e e

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Segundo a Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são formas de provimento dos cargos públicos: I. Demissão. II. Aposentadoria. III. Nomeação, seguida de posse e exercício. Está(ão) CORRETO(S):

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Estatuto da Pessoa com Deficiência5 alternativasFUNDATEC2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os veículos estacionados nas vagas reservadas devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condiçõ

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Estatuto do Idoso4 alternativasInstituto Verbena2024

O Estatuto do Idoso, vigente na atualidade no Brasil, foi instituído por meio da Lei n⁰ 10.741/2003 e determina ser da obrigação do Estado

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Legislação Educacional4 alternativasFundação CEFETMINAS2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que a Educação Infantil será organizada de acordo com al- gumas regras comuns. Sobre essas regras, segundo a mencionada Lei, é INCORRETO afirmar que

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Ética Profissional5 alternativasFUNDATEC2024

Sobre o que é vedado ao assistente social, conforme o Código de Ética da Profissão, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão. ( ) Acatar determinação

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Plano Nacional de Educação5 alternativasFUNDATEC2024

Está entre as dez diretrizes propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024:

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Normas Técnicas de Construção5 alternativasCETREDE2021

A propriedade que os solos apresentam de permitir a passagem da água sob a ação da gravidade ou de outra força é a

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Lei 8080 904 alternativasITAME2024

A Lei nº 8080/1990, qual é um dos princípios fundamentais do SUS?

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Vigilância e Segurança4 alternativasACCESS2024

No que se refere à melhor forma de usar um extintor de incêndio para combater um fogo de classe B (líquidos inflamáveis), assinale a alternativa correta.

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Ética no Serviço Público5 alternativasFURB2024

Um colaborador do CISNORDESTE/SC recebeu uma ligação de um familiar solicitando informações sobre a posição na fila de espera para um procedimento especializado. O colaborador tem acesso ao sistema e poderia verificar essa informação rapidamente. Considerando os princípios éticos

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Lei Maria da Penha5 alternativasAVANÇA SP2024

No que tange à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação:

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Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2023

O Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Nova Candelária /RS estabelece que as horas de atividades são reservadas para: I. Avaliação da produção dos alunos. II. Reuniões escolares. III. Colaboração com a administração do município. Quais estão corretas?

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Normas Regulamentadoras4 alternativasInstituto EVO2025

A NR-28 estabelece, exceto:

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BNCC4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) devem ocorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de competências gerais. Sobre essas competências gerais, assinalar a alternativa CORRETA.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasUNESC2025

Durante o trajeto escolar, um aluno expressa dúvidas sobre o motivo de frequentar a escola. Como Monitor de Ônibus, e considerando o Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, qual seria a explicação para a finalidade da educação de acordo com esse artigo?

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Legislação de Trânsito4 alternativasIPEFAE2025

Deixar de atualizar o cadastro do veículo ou da habilitação, fazer falsa declaração de endereço para registro de veículo ou CNH, qual a natureza da infração?

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