A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício
Ados direitos das liberdades individuais por pessoa com deficiência.
Bdos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.
Cdos direitos e das responsabilidades fundamentais por pessoa com deficiência.
Ddos direitos humanos e das responsabilidades coletivas por pessoa com deficiência.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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