A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que a Educação Infantil será organizada de acordo com al- gumas regras comuns. Sobre essas regras, segundo a mencionada Lei, é INCORRETO afirmar que
Aa avaliação tem o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
Ba carga horária mínima anual é de 800 (oitocentas) horas.
Co atendimento à criança é de, no mínimo, 4 (qua - tro) horas diárias para o turno parcial.
Da exigência de frequência mínima é de 60% (ses- senta por cento) do total de horas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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A Resolução CNE/CP no 1/2012 estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH). No parágrafo 2o de seu artigo 2o, o documento determina que aos sistemas de ensino e suas instituições cabe a efetivação da Educação em Direitos Humanos, implicando a todos(as)
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A legislação e os referenciais curriculares brasileiros estabelecem princípios fundamentais para a organização do ensino e a garantia do direito à aprendizagem. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Ba