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Questões de Legislação Específica

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Plano Nacional de Educação4 alternativasADM&TEC2024

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas para a melhoria da educação no Brasil. Considerando o papel da Educação Física no contexto do PNE, qual das metas a seguir reflete um dos objetivos do plano em relação à educação básica?

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LGPD5 alternativasFUNDATEC2025

QUESTÃO 17 – Na LGPD, são previstas sanções administrativas para os agentes de tratamentos de dados, que são as seguintes, EXCETO:

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2025

Referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, em relação ao auxílio-reclusão, assinale a alternativa INCORRETA.

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Normas Regulamentadoras4 alternativasUNESC2025

Em uma repartição pública, um profissional de limpeza foi designado para higienizar os banheiros que apresentavam alta sujidade. Qual conjunto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ele deve utilizar para realizar a tarefa com segurança?

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Vigilância e Segurança5 alternativasFAU - UNICENTRO2025

O encontro de uma carteira com um alto valor em dinheiro em seu interior, com documentos de uma pessoa que não pertence aos quadros do órgão público, deve ser comunicado imediatamente a (o):

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Legislação Educacional5 alternativasAvança SP2025

De acordo com o artigo 22 da LDB, “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Nesse sentido, como são considera

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Código de Trânsito Brasileiro4 alternativasADM&TEC2025

Um motorista categoria E, responsável por transporte de cargas perigosas, notou falhas no sistema de freio, porém decidiu seguir viagem até o próximo terminal. Escolha a atitude coerente com boas práticas de manutenção e segurança.

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Ética no Serviço Público4 alternativasADM&TEC2025

Considere as afirmações sobre princípios éticos do servidor público, em conformidade com o Decreto nº 1.171/94: I. A integridade deve pautar ações cotidianas, promovendo confiança entre o serviço público e a comunidade. II. Informações relevantes podem ser ocultadas se isso abrev

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasAVANÇA SP2025

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço sem causa justificada por um determinado período. Qual é a duração mínima dessa ausência para que seja co

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Legislação de Trânsito4 alternativasAMEOSC2025

Em uma fiscalização interna, constatou-se que operador de minicarregadeira estava com a CNH vencida há mais de 45 dias. Ao ser questionado, alegou desconhecimento do vencimento e afirmou que o equipamento não circulava em via pública. Considerando a legislação vigente, assinale a

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasVUNESP2019

Conforme o artigo 53-A da Lei n o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as instituições de ensino têm o dever de

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Ética Profissional5 alternativasQUADRIX2025

Considerando as normas do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO nº 118/2012, assinale a opção correta.

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BNCC4 alternativasIGEDUC2025

Segundo a BNCC, qual alternativa melhor descreve como se relacionam as competências específicas de área com as competências gerais no Ensino Fundamental?

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Estatuto da Pessoa com Deficiência4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a finalidade primordial das políticas públicas de t rabalho e emprego é:

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Legislação Sanitária5 alternativasFURB2025

De acordo com o abate e inspeção de pescado, disposto no Decreto n.º 9.013, de 29 de março de 2017, alterado pelos decretos n.º 9069, de 31 de maio de 2017, e n.º 10.468, de 18 de agosto de 2020, é correto afirmar que:

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Leis da Educação4 alternativasUNO Chapecó2024

A Lei nº 9.424/96 regulamenta o FUNDEF, um marco no financiamento da educação básica no Brasil. O fundo foi criado para redistribuir recursos destinados ao ensino fundamental, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e valorizar os profissionais da educação. Sobre as reg

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Legislação Municipal4 alternativasFênix2025

De acordo com o Código de Obras do Município de Painel/SC, as obras em andamento serão embargadas, sem prejuízo da aplicação das multas cabíveis, nas hipóteses previstas em lei. Com base no disposto no Art. 12, analise as assertivas a seguir: I. A obra será embargada quando estiv

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Normas Técnicas de Construção5 alternativasCPCON/UEPB2025

Em um projeto comercial de grande porte, o arquiteto responsável precisa representar graficamente o elemento “parede de alvenaria estrutural não portante” em uma planta de implantação na escala 1:500. Conforme a NBR 6492:2021, qual é a representação gráfica CORRETA a ser utilizad

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Lei 8080 905 alternativasAvança SP2025

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ) Os níveis de saúde expressam exclusivamente a o

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação4 alternativasAMEOSC2025

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei nº 9.394/1996), qual é a finalidade da Educação Infantil (creche e pré-escola)?

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