Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
Entre as proibições ao servidor previstas na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, está:I. Proceder com urbanidade no desempenho das funções.II. Praticar usura ou especulação, sob qualquer de suas formas.III. Utilizar recursos materia
À luz da Lei Federal nº 8.080/90, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), leia atentamente o trecho a seguir e assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente para completar a lacuna: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o __
Um motorista socorrista foi acionado para uma ocorrência de emergência médica. Durante o deslocamento com a ambulância, ele precisa atravessar um cruzamento com semáforo vermelho. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas a seguir sobre o procedi
Em meio a uma emergência no prédio da Câmara Municipal, o vigia Daniel recebe ordens contraditórias de um superior e de um servidor comum sobre os portões. De acordo com as regras de hierarquia no serviço público, qual atitude é correta?
Ao encerrar a operação da retroescavadeira junto à calçada, o operador deve imobilizar o equipamento para a troca de turno. Qual procedimento está correto segundo as normas de segurança em máquinas?
A Resolução RDC nº 58, de 10 de outubro de 2014, da Anvisa, estabeleceu normas complementares sobre os medicamentos similares, especialmente quanto à intercambialidade com os medicamentos de referência, requisitos técnicos de bioequivalência, biodisponibilidade e padronização de
Um servidor público, ao responder e-mails de cidadãos, anexou acidentalmente planilhas contendo dados pessoais de contribuintes. Identificado o erro, comunicou imediatamente ao encarregado interno de proteção de dados. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
Normas Técnicas de Construção5 alternativasAVANÇA SP2025
O sistema de abastecimento de água em que algumas partes da edificação são abastecidas diretamente da rede pública, enquanto outras são abastecidas através de um reservatório é conhecido por:
As Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituídas pela Lei nº 9.394/1996, estabelecem no Art. 5º que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de cl
De acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Políticas de reparações e
Lei Maria da Penha4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024
Três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica, de acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência con tra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) no ano de 2023. Essa aferição é realizada a
Plano de Carreira do Magistério5 alternativasFUNDATEC2024
De acordo com o Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, a promoção para a classe B obedecerá os seguintes critérios de tempo e merecimento:I. Dois anos de interstício na classe A.II. Avaliação periódica de desempenho.III. Cursos de atualização e aperfeiç
A respeito das diretrizes previstas na Lei de Acesso à informação (Lei n.º 12.527/11), analise as afirmativas a seguir: I.Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações. II.Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da infor
De acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para que os municípios, os estados e o Distrito Federal possam receb er os recursos previstos nesta lei deverão contar com, pelo menos:
Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2024
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, regido pela Lei n º 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:I. O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à reduçã
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) tem o obje -tivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos, tendo acesso a todos os direitos e a lei protege e facilita a preservação de sua saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social. Co
