Fonte: Pref. Biguaçu/SC • FURB • 2025

Questão 2110976

De acordo com o abate e inspeção de pescado, disposto no Decreto n.º 9.013, de 29 de março de 2017, alterado pelos decretos n.º 9069, de 31 de maio de 2017, e n.º 10.468, de 18 de agosto de 2020, é correto afirmar que:

AO pescado, suas partes e seus órgãos com lesões ou anormalidades que os tornem impróprios para consumo podem ser aproveitados para consumo humano desde que passem por tratamento térmico.
BO gelo utilizado na conservação do pescado pode ser produzido a partir de água não potável, desde que a lavagem do pescado antes da manipulação seja realizada com água potável.
CNos estabelecimentos de pescado, é dispensada a verificação visual de lesões atribuíveis a doenças ou infecções, bem como a presença de parasitas.
DÉ obrigatória a lavagem prévia do pescado utilizado como matéria-prima para consumo humano direto ou para a industrialização de forma a promover a limpeza, a remoção de sujidades e de microbiota superficial.
EÉ proibida a destinação industrial do pescado que se apresentar injuriado, mutilado, deformado, com alterações de cor, com presença de parasitas localizados ou com outras anormalidades que não o tornem impróprio para o consumo humano na forma em que se apresenta em qualquer situação.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Legislação Sanitária.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Legislação Específica e Legislação Sanitária.

Continue praticando

Legislação Sanitária5 alternativasFacape2026

Para o bom funcionamento das redes prediais de água e de esgoto é essencial realizar as manutenções preventiva e corretiva das instalações hidrossanitárias. Uma ação preventiva é a:

Abrir questão
Legislação Sanitária4 alternativasAMEOSC2025

A Lei Complementar nº 072/2016 (Código Sanitário) do município de Guaraciaba/SC estabelece padrões de potabilidade para a água destinada ao consumo humano. Conforme o Art. 59 desta lei, o controle da qualidade da água de qualquer sistema de abastecimento será considerado satisfat

Abrir questão
Legislação Sanitária5 alternativasFACET2025

A Lei nº 6.437/1977 dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal e as penalidades correspondentes, sendo considerada um marco na garantia da saúde pública. Segundo o texto da lei: “Constitui infração sanitária toda ação ou omissão que viole as normas legais e regulame

Abrir questão
Legislação Sanitária5 alternativasFACET2025

O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) regula a inspeção de produtos de origem animal, estabelecendo critérios rigorosos para a comercialização e consumo seguro. O artigo 174 do RIISPOA determina que “o transporte de produtos de origem animal deve ser realizado em condições que garant

Abrir questão
Legislação Sanitária5 alternativasFACET2025

Segundo a legislação vigente, “a inspeção sanitária deve ser pautada em princípios de precaução, priorizando ações preventivas e corretivas para proteger a saúde coletiva”. Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção em um restaurante, o fiscal constatou que alimentos pro

Abrir questão